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Aviso legal

Em cumprimento da Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que este site é propriedade de:

ASOC DE VECINOS COMPROMISO VECINAL
NIF: G22553655
Inscrita no Registro de Asociaciones de Canarias com o número G1/S1/27683-25/F
Sede: Calle Galicia 9B, local 3 · 35660 Corralejo · La Oliva (Las Palmas)
E-mail: info@compromisovecinal.com

Objeto

Este site tem caráter informativo e de participação dos moradores: divulga avisos, agenda, iniciativas e requerimentos da associação e canaliza a comunicação com os moradores do município de La Oliva.

Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos e design) pertencem à associação ou são utilizados com autorização dos seus titulares. O material da sala de imprensa pode ser utilizado para fins informativos citando a fonte e respeitando o manual de identidade visual.

Responsabilidade

A associação procura que a informação publicada esteja atualizada e seja exata, mas não pode garantir a ausência de erros nem a disponibilidade permanente do site. As ligações a sites de terceiros são oferecidas apenas como ajuda e não implicam aprovação dos seus conteúdos.

Condições de utilização dos donativos

  • Quem recebe o seu donativo. Os donativos são feitos à ASOC DE VECINOS COMPROMISO VECINAL (NIF G22553655) e vão para o fundo comum da associação: atividades, despesas de funcionamento e iniciativas dos moradores. As contas são publicadas na secção Transparência.
  • Como doar. Por transferência bancária ou com cartão através de uma plataforma de pagamento externa. A associação não recebe nem guarda os dados do seu cartão. Todas as receitas da associação passam por entidades bancárias e de pagamento, de modo que cada donativo fica rastreado (art. 42.3 g do Regulamento da Ley 10/2010).
  • Recibo. Receberá por e-mail a confirmação do seu donativo com o montante, a data e a forma de pagamento.
  • Dedução fiscal. Por enquanto os donativos à associação não dão direito a dedução no IRPF nem no imposto sobre as sociedades: a associação ainda não foi declarada de utilidade pública (a Ley Orgánica 1/2002, art. 32, exige dois anos de atividade) nem está abrangida pelo regime fiscal da Ley 49/2002. Quando estiver, anunciá-lo-emos aqui e emitiremos certificados de donativo.
  • Identificação e registo. A Ley 10/2010, de prevenção do branqueamento de capitais (art. 39), obriga a associação a conservar durante dez anos um registo das pessoas que lhe entregam fundos. Para donativos a partir de 1.000 € pedir-lhe-emos o nome completo e o seu DNI ou NIE. Abaixo desse montante pode doar sem indicar o nome; nesse caso o donativo consta nos nossos registos com os dados do pagamento e o seu e-mail. Nunca publicamos o nome de um doador sem a sua autorização.
  • Devoluções. Um donativo é uma contribuição voluntária e sem contrapartida, pelo que não é reembolsável. Se houve um erro (um montante errado ou um pagamento duplicado), escreva-nos quanto antes para info@compromisovecinal.com e analisamo-lo.
  • Maioridade. Para doar tem de ser maior de idade.

Legislação aplicável

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio serão competentes os juízos e tribunais da comarca judicial correspondente à sede da associação.